DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL
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| Format: | artículo original |
| Status: | Versión publicada |
| Publication Date: | 2012 |
| Description: | A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania. |
| Country: | Portal de Revistas UNA |
| Institution: | Universidad Nacional de Costa Rica |
| Repositorio: | Portal de Revistas UNA |
| Language: | Español |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.una.ac.cr:article/2637 |
| Online Access: | https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Keyword: | Federalismo Políticas públicas Cidadania |