DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

 

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作者: Oliveira Chaves, Maurício
格式: artículo original
状态:Versión publicada
Fecha de Publicación:2012
实物特征:A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.
País:Portal de Revistas UNA
机构:Universidad Nacional de Costa Rica
Repositorio:Portal de Revistas UNA
语言:Español
OAI Identifier:oai:www.revistas.una.ac.cr:article/2637
在线阅读:https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637
Palabra clave:Federalismo
Políticas públicas
Cidadania