O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR): IMPLICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E PARA A TRIBUTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL
Wedi'i Gadw mewn:
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| Fformat: | artículo original |
| Statws: | Versión publicada |
| Dyddiad Cyhoeddi: | 2012 |
| Disgrifiad: | Este artigo visa analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro. |
| Gwlad: | Portal de Revistas UNA |
| Sefydliad: | Universidad Nacional de Costa Rica |
| Repositorio: | Portal de Revistas UNA |
| Iaith: | Español |
| OAI Identifier: | oai:www.revistas.una.ac.cr:article/2357 |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2357 |
| Allweddair: | reforma agrária tecnologia da informação imposto territorial rural. |