DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: CRÍTICA AO PL 504/20 DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A ÓTICA FILOSÓFICA DE JOHN STUART MILL

 

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গ্রন্থ-পঞ্জীর বিবরন
লেখক: Cruz, Daniel Nery da
বিন্যাস: artículo original
বর্তমান অবস্থা:Versión publicada
প্রকাশনার তারিখ:2024
বিবরন:A presente pesquisa objetiva esclarecer a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill, filósofo britânico utilitarista, tendo como fio condutor a obra On Lyberty datada de 1859. Primeiramente versaremos sobre a compreensão do direito à liberdade, em especial a liberdade de expressão e os obstáculos que perpassa, visto ser um direito que normalmente entra em conflito com outros direitos fundamentais. Ademais, esclarecer a relevância da livre expressão de ideias e opiniões para a evolução da sociedade. Dentre os impasses sofridos, este trabalho irá enfatizar o Projeto de Lei n° 504/20 do Estado de São Paulo e como esta sugestão de emenda fere os direitos fundamentais do indivíduo, em particular o direito a liberdade de expressão e as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+. O trabalho foi realizado, utilizando-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
দেশ:Portal de Revistas UCR
প্রতিষ্ঠান:Universidad de Costa Rica
Repositorio:Portal de Revistas UCR
OAI Identifier:oai:portal.ucr.ac.cr:article/48373
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