DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: CRÍTICA AO PL 504/20 DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A ÓTICA FILOSÓFICA DE JOHN STUART MILL
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| Autor: | |
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| Format: | artículo original |
| Status: | Versión publicada |
| Datum izdanja: | 2024 |
| Opis: | A presente pesquisa objetiva esclarecer a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill, filósofo britânico utilitarista, tendo como fio condutor a obra On Lyberty datada de 1859. Primeiramente versaremos sobre a compreensão do direito à liberdade, em especial a liberdade de expressão e os obstáculos que perpassa, visto ser um direito que normalmente entra em conflito com outros direitos fundamentais. Ademais, esclarecer a relevância da livre expressão de ideias e opiniões para a evolução da sociedade. Dentre os impasses sofridos, este trabalho irá enfatizar o Projeto de Lei n° 504/20 do Estado de São Paulo e como esta sugestão de emenda fere os direitos fundamentais do indivíduo, em particular o direito a liberdade de expressão e as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+. O trabalho foi realizado, utilizando-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. |
| Zemlja: | Portal de Revistas UCR |
| Institucija: | Universidad de Costa Rica |
| Repositorio: | Portal de Revistas UCR |
| OAI Identifier: | oai:portal.ucr.ac.cr:article/48373 |
| Online pristup: | https://revistas.ucr.ac.cr/index.php/filosofia/article/view/48373 |