DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

 

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Bibliografiska uppgifter
Upphovsman: Oliveira Chaves, Maurício
Materialtyp: artículo original
Status:Versión publicada
Utgivningstid:2012
Beskrivning:A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.
Land:Portal de Revistas UNA
Organisation:Universidad Nacional de Costa Rica
Repositorio:Portal de Revistas UNA
Språk:Español
OAI Identifier:oai:ojs.www.una.ac.cr:article/2637
Länkar:https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637
Nyckelord:Federalismo
Políticas públicas
Cidadania