DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

 

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف: Oliveira Chaves, Maurício
التنسيق: artículo original
الحالة:Versión publicada
تاريخ النشر:2012
الوصف:A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.
البلد:Portal de Revistas UNA
المؤسسة:Universidad Nacional de Costa Rica
Repositorio:Portal de Revistas UNA
اللغة:Español
OAI Identifier:oai:ojs.www.una.ac.cr:article/2637
الوصول للمادة أونلاين:https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637
كلمة مفتاحية:Federalismo
Políticas públicas
Cidadania